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Equipa do Gestrab · Infonet Consultores5 min de leitura

Notas de euro de vários valores e moedas de euro espalhadas sobre uma mesa

A retenção de garantia é a percentagem de cada certificação que o cliente retém até terminar o prazo de garantia da obra. Numa obra isolada parece pouca coisa, mas, somada em todas as obras de um par de anos, pode ser um montante importante que a empresa ganhou e não recebeu. E o que não se controla, muitas vezes não se reclama. Este artigo explica o que é, o que diz a legislação espanhola na obra pública, o que convém acordar na obra privada e como manter a conta em dia.

O que é a retenção de garantia

É um montante que o cliente desconta no pagamento de cada certificação, ou do total da obra, para se cobrir de defeitos que possam surgir depois da entrega. Se durante o prazo de garantia surgirem defeitos e o empreiteiro não os reparar, o cliente pode usar esse dinheiro para os reparar. Se não surgirem, o montante é devolvido.

É preciso distingui-la de outras figuras com que se costuma confundir:

  • A garantia definitiva da obra pública, que se constitui na adjudicação do contrato e pode ser prestada em numerário, por aval ou por seguro de caução, ou mediante retenção no preço se o caderno de encargos o previr.
  • A retenção fiscal (IRPF) nas faturas de alguns profissionais, que nada tem a ver com a garantia da obra.
  • As penalidades por atraso ou outros incumprimentos, que não são devolvidas.

O que diz a Ley de Contratos del Sector Público

Nos contratos com as Administrações Públicas espanholas, a garantia está regulada na Ley 9/2017, de Contratos del Sector Público (lei espanhola de contratos do setor público):

  • Montante: o artigo 107.1 fixa uma garantia definitiva de 5 % do preço final proposto, IVA excluído. Em casos especiais, o caderno de encargos pode exigir uma garantia complementar até mais 5 % (artigo 107.2). Nos contratos de obras não se pode dispensar o adjudicatário de a constituir.
  • Forma: o artigo 108.1 admite numerário ou valores de dívida pública, aval e seguro de caução. O artigo 108.2 acrescenta que, quando o caderno de encargos o previr, nos contratos de obras a garantia definitiva pode ser constituída mediante retenção no preço, na forma e nas condições que o próprio caderno de encargos fixar.
  • O que cobre: segundo o artigo 110, entre outras coisas, as penalidades, a correta execução e, em obras, a inexistência de vícios ou defeitos durante o prazo de garantia.
  • Prazo de garantia: o artigo 243.3 diz que é fixado pelo caderno de encargos em função da natureza e da complexidade da obra e que não pode ser inferior a um ano, salvo casos especiais. Nos quinze dias anteriores ao seu termo, o diretor de obra elabora um relatório sobre o estado das obras; se for favorável, procede-se à devolução ou cancelamento da garantia e à liquidação.
  • Devolução: o artigo 111 estabelece que, aprovada a liquidação e decorrido o prazo de garantia sem responsabilidades, a garantia é devolvida. O acordo de devolução deve ser adotado e notificado no prazo de dois meses a contar do termo do prazo de garantia; se houver atraso por causa da Administração, esta deve pagar também os juros legais do dinheiro pelo atraso.

Há mais pormenores (receções parciais, cessão do contrato, prazos quando a receção não se realiza por causas alheias ao empreiteiro) que dependem do caso. Antes de reclamar, leia o caderno de encargos do seu contrato e os artigos citados no texto consolidado do BOE (Boletim Oficial do Estado espanhol).

E na obra privada

Entre particulares ou empresas privadas não existe uma norma geral que fixe a percentagem nem o prazo da retenção: vale o que disser o contrato. Por isso convém que o contrato deixe claro, no mínimo:

  1. A percentagem retida e sobre que base (com ou sem IVA).
  2. Se se retém em cada certificação ou só no final.
  3. O prazo de garantia e a partir de quando conta (normalmente, desde a receção).
  4. Como é devolvida: automaticamente no fim do prazo ou após revisão.
  5. Se pode ser substituída por um aval ou um seguro de caução.

O mesmo vale quando é o próprio a reter aos seus subempreiteiros: o que acordar com o cliente deve ter um reflexo razoável no que acorda com eles.

Como a refletir nas certificações e faturas

A forma mais clara de trabalhar é que cada certificação mostre três valores: o montante da obra certificada, a retenção desse período e o líquido a receber. E que o acumulado de retenções da obra esteja sempre à vista.

Tenha em conta que o tratamento na fatura (se a retenção reduz ou não a base tributável, quando se torna exigível o IVA da parte retida) tem consequências fiscais. Consulte o seu consultor e aplique sempre o mesmo critério em todas as obras.

Erros frequentes

  • Não registar a data de receção. Sem ela não sabe quando termina o prazo de garantia e, sem data de termo, não há lembrete.
  • Deixar a retenção como mais um valor em dívida do cliente. Misturada com faturas por pagar, perde-se de vista que é um recebimento com data.
  • Não pedir o relatório ou a ata no fim do prazo. Na obra pública, o relatório do diretor de obra é o que abre a devolução; na privada, uma revisão conjunta evita discussões.
  • Não repor a garantia. Na obra pública, se forem executadas penalidades sobre a garantia, o empreiteiro tem de a repor em quinze dias (artigo 109.2 da Ley 9/2017).
  • Esquecer as retenções a subempreiteiros. São uma dívida sua com data de vencimento.

Uma lista simples para as controlar

  1. Um registo por obra com cliente, percentagem, base, montante retido acumulado, data de receção e data de fim de garantia.
  2. Um aviso um mês antes do vencimento para rever a obra e preparar o pedido de devolução.
  3. Uma revisão trimestral de todas as retenções pendentes, separadas das faturas vencidas.
  4. O mesmo registo para as retenções que faz aos seus subempreiteiros.

O que o Gestrab lhe dá para ter tudo claro

Para controlar uma retenção precisa de saber exatamente o que foi certificado e o que foi faturado em cada obra. No Gestrab, cada obra distingue, rubrica a rubrica, a quantidade projetada, realizada, certificada e faturada, e as certificações são faturadas à origem, pelo que a base sobre a qual se calcula a retenção está sempre à vista. Pode vê-lo em certificações e faturação à origem.

Se utilizar a contabilidade integrada opcional, as faturas emitidas e os recebimentos são contabilizados automaticamente e tem os extratos de cada cliente no mesmo programa. Pode ver como tudo se encaixa em as funcionalidades do Gestrab.

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