
Assim que um empreiteiro entrega parte de uma obra a outra empresa ou a um trabalhador independente, entra em jogo o Livro de Subcontratação. É uma obrigação simples de cumprir se for mantida em dia e uma fonte de problemas se for preenchida à última hora: a lei torna o empreiteiro responsável pelo que as suas subcontratadas fizerem mal em matéria de acreditação e níveis. Este artigo resume o que dizem a Ley 32/2006 (lei espanhola reguladora da subcontratação no setor da construção) e o Real Decreto 1109/2007 (decreto espanhol que a desenvolve) e como se organizar para que o livro não seja um trâmite esquecido.
A subcontratação na construção em Espanha rege-se pela Ley 32/2006, de 18 de outubro, reguladora da subcontratação no setor da construção, e pelo seu desenvolvimento, o Real Decreto 1109/2007, de 24 de agosto. O artigo 8.º da lei cria o Livro de Subcontratação e os artigos 13.º a 16.º do decreto concretizam como é habilitado, o que se regista e quem o deve conservar.
Quem deve tê-lo e onde
- Cada empreiteiro de uma obra abrangida pelo âmbito da lei deve dispor do seu próprio Livro de Subcontratação (artigo 8.1 da Ley 32/2006). Se numa obra houver vários empreiteiros, cada um tem o seu.
- Antes de subcontratar uma empresa ou um trabalhador independente, o empreiteiro tem de ter o livro habilitado segundo o modelo do anexo III do decreto (artigo 13.º).
- É habilitado pela autoridade laboral do território onde a obra é executada (artigo 14.º). Informe-se junto da autoridade da sua comunidade autónoma sobre como se tramita.
- Deve estar na obra em todo o momento (artigo 8.1 da lei).
O que se regista no livro
O empreiteiro deve mantê-lo em ordem e atualizado, e registar por ordem cronológica, antes do início dos trabalhos, cada subcontratação com empresas e trabalhadores independentes (artigo 15.º do decreto). Segundo o artigo 8.º da lei, de cada uma refere-se:
- O nível de subcontratação e a empresa comitente.
- O objeto do contrato.
- Quem exerce os poderes de organização e direção do subcontratado e, se for caso disso, os seus representantes dos trabalhadores.
- As datas de entrega da parte do plano de segurança e saúde que afeta cada subcontratada e trabalhador independente.
- As instruções do coordenador de segurança e saúde e, se for caso disso, as anotações da direção facultativa sobre ampliações excecionais.
Regista-se também quem é o coordenador de segurança e saúde na fase de execução e as suas alterações. Cada subcontratação registada é comunicada ao coordenador e aos representantes dos trabalhadores das empresas que constem do livro (artigo 16.º).
Podem consultá-lo, entre outros, o promotor, a direção facultativa, o coordenador de segurança e saúde, as empresas e os trabalhadores independentes da obra, os técnicos e delegados de prevenção, a autoridade laboral e os representantes dos trabalhadores.
Quantos níveis são permitidos
O artigo 5.º da Ley 32/2006 fixa o regime geral:
| Quem | Pode subcontratar? |
|---|---|
| Promotor | Contrata com os empreiteiros que quiser |
| Empreiteiro | Sim, com subcontratados ou trabalhadores independentes |
| Primeiro e segundo subcontratado | Sim, exceto se apenas fornecerem mão de obra |
| Terceiro subcontratado | Não |
| Trabalhador independente | Não |
| Subcontratada que fornece fundamentalmente mão de obra | Não |
Entende-se que uma subcontratada fornece fundamentalmente mão de obra quando não utiliza mais equipamentos próprios do que ferramentas manuais, incluindo as motorizadas portáteis.
Excecionalmente, pode ampliar-se um nível por especialização, complicações técnicas ou força maior, com a aprovação prévia da direção facultativa registada no livro (artigo 5.3). O empreiteiro deve comunicá-lo ao coordenador e aos representantes dos trabalhadores e remeter à autoridade laboral, nos cinco dias úteis seguintes, um relatório com uma cópia do registo (artigo 5.4).
O que deve pedir a cada subcontratada
O artigo 4.º da lei exige a qualquer empresa que intervenha como empreiteira ou subcontratada, entre outras coisas:
- Organização produtiva própria, com meios materiais e pessoais, e que dirija ela própria o trabalho do seu pessoal.
- Recursos humanos com a formação necessária em prevenção de riscos laborais e uma organização preventiva adequada.
- Estar inscrita no Registro de Empresas Acreditadas (REA), que depende da autoridade laboral da comunidade onde tenha a sua sede social e é válido em toda a Espanha (artigo 6.º).
- Se se dedicar habitualmente a trabalhar como empreiteira ou subcontratada em obras, ter pelo menos 30 % do quadro de pessoal com contrato sem termo, calculado conforme indica o artigo 11.º do decreto.
Além disso, o artigo 8.2 da lei exige que cada empresa disponha da documentação que comprove a posse da maquinaria que utiliza.
Responsabilidades se algo falhar
O artigo 7.º obriga empreiteiros e subcontratados a vigiar que as suas subcontratadas cumpram a acreditação, o registo e os níveis. Se não forem cumpridos, o subcontratado que contratou em incumprimento e o empreiteiro respondem solidariamente pelas obrigações laborais e de Segurança Social do subcontratado incumpridor decorrentes desse contrato. Isto é independente de outras responsabilidades da legislação social, como as do artigo 43.º do Estatuto de los Trabajadores (estatuto dos trabalhadores espanhol). Quanto aos montantes das sanções, consulte a normativa de infrações em vigor com o seu consultor laboral.
No final da obra
O livro conserva-se na obra até terminar o encargo do promotor e, depois, o empreiteiro deve guardá-lo durante cinco anos a partir do fim da sua participação na obra. Em obras de edificação, no final entrega-se uma cópia ao diretor de obra para a incorporar no Libro del Edificio (livro do edifício) (artigo 16.º do Real Decreto 1109/2007).
Organizar a documentação das subcontratadas
O livro é a parte visível; por trás tem de haver um arquivo organizado de cada subcontratada: inscrição no REA, documentação preventiva, formação do seu pessoal e documentação da sua maquinaria. O mais prático é rever essa documentação antes do registo e ter à mão as datas de caducidade.
O Gestrab não substitui o livro habilitado, mas ajuda no que o rodeia. No módulo de pessoal tem a ficha de cada trabalhador com os seus documentos e validades, cursos, EPI e histórico; e a maquinaria e os veículos têm ficha com as datas de validade dos seus documentos. E cada compra a fornecedores pode ser atribuída à respetiva obra para que o seu custo fique imputado, como se explica em custos por obra. Tem os restantes módulos em funcionalidades.


