
Se a sua empresa de obras e remodelações trabalha com equipas próprias, a lei exige um registo que qualquer pessoa pode verificar: a hora de início e de fim da jornada de cada trabalhador, todos os dias, conservado durante anos. Quando a equipa carrega no armazém, passa pelo depósito de materiais e acaba a tarde noutra obra, essas duas horas são a primeira coisa que se perde numa folha de papel. Mais abaixo encontra os registos que a lei exige às empresas de obras e remodelações, o que acontece se faltarem, o que prevê o decreto do registo digital e o que fazer esta semana.
Que registos exige a lei às empresas de obras e remodelações
Esta tabela reúne as obrigações sobre a jornada que afetam qualquer empresa que execute obra com pessoal próprio. Use-a como lista de verificação com o seu quadro de pessoal.
| Obrigação | Norma | Desde quando | O que tem de poder mostrar |
|---|---|---|---|
| Registo diário da jornada | Art. 34.9 do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol), aditado pelo Real Decreto-ley 8/2019 | 12/05/2019 | Hora de início e de fim de cada trabalhador, conservada durante 4 anos |
| Jornada máxima | Art. 34.1 do Estatuto de los Trabajadores | Em vigor | 40 horas semanais em média anual |
| Adaptar a jornada por causa do calor | Real Decreto 486/1997, com a disposição aditada pelo Real Decreto-ley 4/2023 | 13/05/2023 | As horas trabalhadas nos dias de aviso |
| Licença por fenómeno meteorológico adverso | Art. 37.3.g do Estatuto de los Trabajadores | Em vigor | Até 4 dias remunerados, registados como ausência justificada |
A Inspección de Trabajo (Inspeção do Trabalho espanhola) tem este assunto no seu roteiro. O Plan Estratégico de la Inspección de Trabajo 2025-2027 (BOE, Boletín Oficial del Estado, de 12/09/2025) reforça o controlo do tempo de trabalho, dos descansos e das horas extraordinárias, e impulsiona um registo digital interoperável.
Se além disso trabalha com subempreiteiros, o setor tem obrigações próprias que explicamos em como manter o livro de subcontratação na construção.
Como se regista a jornada de uma equipa que anda de obra em obra
O artigo 34.9 do Estatuto de los Trabajadores obriga a registar todos os dias a hora de início e de fim de cada trabalhador. A forma de organizar o sistema é decidida pela convenção coletiva, por um acordo com os trabalhadores ou, na falta destes, pela empresa. O registo tem de estar à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes e da Inspección de Trabajo durante 4 anos.
Num escritório basta um relógio de ponto à porta. Em obra é preciso decidir antes quem regista e quando: se cada oficial marca a partir do telemóvel ao chegar, se o encarregado marca por toda a equipa, e o que acontece com o tempo de carrinha entre o armazém e a obra. Deixe essa decisão por escrito e que todos a conheçam. A folha de papel preenchida à sexta-feira com as horas de toda a semana é uma reconstrução de memória e serve de pouco como registo.
No Gestrab, da Infonet, cada trabalhador inicia e termina a sua jornada a partir da app do telemóvel com um botão, no momento ou, se for preciso, a posteriori, e a app funciona sem cobertura. O programa guarda a hora de início e de fim e as horas de cada dia (normais, extraordinárias e especiais), com as ausências e os complementos, num quadro mensal.

A partir do mesmo telemóvel a equipa elabora as folhas de obra, com trabalhadores e horas, veículo e quilómetros, início e fim e os materiais consumidos. Assim, a jornada e o que foi feito em cada obra saem do mesmo sítio e não é preciso acertá-los à mão.
Se hoje a jornada das suas equipas resulta de folhas em papel que alguém passa a limpo à sexta-feira, peça uma demonstração do Gestrab e mostramos-lhe como fica registada a partir do telemóvel com uma obra como as suas.
O que acontece se a Inspeção não encontrar o registo
A Ley de Infracciones y Sanciones en el Orden Social (Lei das Infrações e Sanções na Ordem Social, LISOS, art. 7.5) qualifica como infração grave o incumprimento das obrigações de registo da jornada. A coima grave tem três graus e a Inspeção gradua-a consoante o caso.
Para além da sanção, o registo é a sua prova. Se um trabalhador reclamar horas extraordinárias ou se um dia de calor terminou mais cedo, o que conta é o que ficou registado nesse dia. Um registo com horas idênticas durante toda a semana, escrito com a mesma caneta, defende pouco a empresa. O mesmo critério vale para as folhas assinadas pelo cliente, como explicamos em folha assinada pelo cliente.
O que prevê o decreto do registo horário digital
O Ministerio de Trabajo (Ministério do Trabalho espanhol) tramita um real decreto que desenvolve o artigo 34 do Estatuto. Segundo o projeto, o registo seria digital, rastreável e inalterável e incluiria o início, o fim, as pausas, a modalidade presencial ou à distância e as horas ordinárias, extraordinárias ou complementares. Qualquer alteração necessitaria da conformidade das duas partes e deixaria registo de quem a faz e porquê. A Inspeção poderia aceder remotamente e em tempo real, e os trabalhadores poderiam pedir cópia imediata (resumo da Cuatrecasas).
O texto teve um parecer desfavorável do Consejo de Estado (Conselho de Estado espanhol) em 19/03/2026, entre outras razões porque entraria em vigor 20 dias após a publicação no BOE. O Consejo de Ministros (Conselho de Ministros) de 13/10/2026 não o tratou. Antes de mudar o que quer que seja, verifique no BOE se já foi publicado.
Enquanto o decreto não sair no BOE, o que obriga é o artigo 34.9: hora de início e de fim de cada trabalhador, todos os dias, conservada durante 4 anos. Se sair tal como diz o projeto, haverá 20 dias para se adaptar, pelo que convém preparar-se já.
Quando o calor ou um temporal alteram a jornada em obra
O Real Decreto-ley 4/2023, em vigor desde 13/05/2023, aditou ao Real Decreto 486/1997 uma disposição para o trabalho ao ar livre. As medidas resultam da avaliação de riscos e podem proibir tarefas nas horas críticas. Com aviso laranja ou vermelho da AEMET (Agência Estatal de Meteorologia espanhola), se as demais medidas não bastarem, é obrigatório adaptar ou reduzir a jornada. Para demonstrar que a equipa parou a tempo precisa do registo desses dias.
No inverno acontece o contrário: o artigo 37.3.g do Estatuto dá até 4 dias de licença remunerada quando não é possível chegar ao local de trabalho ou existe risco grave devido a um fenómeno meteorológico adverso, como uma tempestade. Registe esses dias como ausência justificada e não como dia sem marcação. No Gestrab as ausências ficam no mesmo quadro mensal que as horas.
O que fazer esta semana na sua empresa
- Reveja a tabela com o seu quadro de pessoal e verifique que de cada trabalhador tem a hora de início e de fim de cada dia, e há 4 anos.
- Decida por escrito quem marca em obra, quando e como se conta a deslocação desde o armazém.
- Passe a jornada e as folhas de obra para o telemóvel, para que horas, quilómetros e materiais fiquem registados na obra no mesmo dia. Com essas folhas tem ainda o controlo de obra dos custos, e vê se cada remodelação deixa dinheiro, como contamos em pequenas remodelações sem perder dinheiro.
Se quiser ver a jornada, as folhas de obra e as ausências das suas equipas no mesmo ERP de construção, solicite uma demonstração do Gestrab ou ligue para o +34 959 54 07 12.


