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Equipa do Gestrab · Infonet Consultores5 min de leitura

Computador portátil aberto sobre uma mesa de madeira, junto a um bloco com notas, um telemóvel e uma chávena de café

Na construção há faturas que se emitem sem IVA liquidado, embora a operação esteja sujeita e não isenta: é a inversão do sujeito passivo. Quem recebe a obra é quem declara o IVA, em vez de quem a fatura. Aplicá-la quando não se deve, ou não a aplicar quando se deve, obriga a retificar faturas e pode acabar numa regularização por parte da administração fiscal espanhola. Este artigo explica os requisitos da Ley del IVA (lei espanhola do imposto sobre o valor acrescentado), os casos duvidosos mais habituais e como se fatura.

O que diz a Ley del IVA

O artigo 84.Uno.2.º, alínea f), da Ley 37/1992, del Impuesto sobre el Valor Añadido (Lei 37/1992, do Imposto sobre o Valor Acrescentado), estabelece que é sujeito passivo o empresário ou profissional para quem se realiza a operação quando se trate de:

«ejecuciones de obra, con o sin aportación de materiales, así como las cesiones de personal para su realización, consecuencia de contratos directamente formalizados entre el promotor y el contratista que tengan por objeto la urbanización de terrenos o la construcción o rehabilitación de edificaciones».

O parágrafo seguinte estende a regra à cadeia de subcontratação: aplica-se também quando o destinatário é o empreiteiro principal ou outros subempreiteiros, nas mesmas condições.

Os requisitos, um a um

RequisitoO que significa na prática
O destinatário é empresário ou profissional e atua como talSe o cliente é um particular para a sua habitação, não há inversão: liquida-se IVA
É uma execução de obra ou uma cedência de pessoal para a realizarNão uma venda de materiais nem um serviço que não seja de obra
Existe um contrato direto entre promotor e empreiteiro, ou uma subcontratação que dele decorraO primeiro elo é a relação promotor–empreiteiro
O objeto é urbanizar terrenos ou construir ou reabilitar edificaçõesAs reparações ou a manutenção que não sejam reabilitação ficam de fora

Dois pormenores que geram muitas dúvidas:

  • Materiais acima de 40 %. Segundo o artigo 8.Dos.1.º da Ley del IVA, a execução de obra de construção ou reabilitação de uma edificação considera-se entrega de bens quando o empresário fornece materiais cujo custo excede 40 % da base tributável. Nesse caso, já não é uma execução de obra para efeitos desta regra, e será preciso analisar se se aplica outra.
  • O que é reabilitação. O artigo 20.Uno.22.º, alínea B), exige que mais de 50 % do custo do projeto corresponda a obras de consolidação ou tratamento de elementos estruturais, fachadas ou coberturas, ou obras análogas ou conexas, e que o custo total exceda 25 % do preço de aquisição (se foi comprada nos dois anos anteriores) ou do valor de mercado da edificação, descontada a parte do solo. Uma reforma de acabamentos normalmente não cumpre.

Casos habituais

  • Promotora que encomenda um edifício a uma construtora: inversão do sujeito passivo. A construtora fatura sem IVA e a promotora autoliquida-o.
  • Construtora que subcontrata a estrutura ou as instalações desse edifício: também, pela extensão à cadeia de subcontratação.
  • Empresa que encomenda a reforma do seu escritório: depende de ser construção ou reabilitação no sentido da lei. Se for uma reforma ou reparação que não chega a reabilitação, liquida-se IVA.
  • Particular que remodela a sua habitação: não é empresário, pelo que não há inversão. Liquida-se IVA à taxa que corresponda.
  • Venda de material sem instalação: é uma entrega de bens, não uma execução de obra. Liquida-se IVA.
  • Manutenção periódica de um edifício: não é construção nem reabilitação. Liquida-se IVA.

Há muitos casos intermédios (obras de urbanização parciais, instalações em edifícios existentes, obras para administrações públicas que não atuam como empresário). A Dirección General de Tributos (Direção-Geral de Tributos) resolveu numerosas consultas sobre eles; em caso de dúvida, consulte o seu consultor fiscal antes de emitir a primeira fatura.

A comunicação do cliente

O artigo 24 quater do Reglamento del IVA (Real Decreto 1624/1992) (Regulamento do IVA) obriga os destinatários a comunicar de forma expressa e comprovável ao empreiteiro:

  • Que atuam como empresários ou profissionais relativamente a essas operações.
  • Que as operações se realizam no âmbito de um processo de urbanização de terrenos ou de construção ou reabilitação de edificações.

Quando o destinatário é um empreiteiro que subcontrata, deve comunicar ao subempreiteiro esta segunda circunstância. A comunicação tem de ser feita antes ou em simultâneo com a operação, e pode ser comprovada mediante uma declaração escrita assinada pelo destinatário sob a sua responsabilidade. Peça-a por escrito antes da primeira fatura e guarde-a com o contrato.

Como se fatura

  1. A fatura não liquida IVA, mas continua a ser uma operação sujeita: a base tributável indica-se na mesma.
  2. Deve incluir a menção «inversión del sujeto pasivo» (inversão do sujeito passivo), como exige o artigo 6.1.m) do Reglamento de facturación (Real Decreto 1619/2012) (Regulamento de faturação).
  3. Quem emite declara a operação na sua liquidação de IVA como operação com inversão do sujeito passivo, sem quota.
  4. Quem recebe autoliquida o IVA e, se tiver direito, deduz-o na mesma liquidação.
  5. Se a obra mistura rubricas com e sem inversão, convém separá-las em faturas distintas ou em linhas claramente diferenciadas.

Erros frequentes: aplicar a inversão a um particular, esquecer a menção na fatura, não pedir a comunicação do cliente ou manter o critério numa obra que deixou de cumprir os requisitos por uma alteração na encomenda.

Faturação e contabilidade no Gestrab

No Gestrab fatura a partir dos autos de medição a origem, a partir das guias de remessa pendentes ou com faturas manuais, e cada obra mantém o registo do projetado, realizado, certificado e faturado de cada rubrica. Tem tudo em certificações e faturação a origem.

Se utilizar a contabilidade integrada opcional, as faturas emitidas e recebidas, os pagamentos e os recebimentos são contabilizados automaticamente, com comunicação direta com o SII (Suministro Inmediato de Información, sistema de informação imediata do IVA), livros de registo de faturas e os modelos 111, 115, 190, 303, 340, 347 e 349 através de ficheiro de intercâmbio. Se preferir continuar com o seu programa de contabilidade, o Gestrab gera os ficheiros de intercâmbio. Encontra mais respostas nas perguntas frequentes.

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